Sobre a obrigação de prover, do DHAA, assinale a alternativa incorreta:
A obrigação do Estado de prover alimentação, foi criada devido ao problema da fome, que era uma das principais preocupações do Brasil na época. No entanto, como este problema já foi exterminado, não faz mais sentido manter esse conceito nas diretrizes do DHAA, que deveria ser reformulado.
A obrigação de prover significa que o Estado deve prover alimentos diretamente a indivíduos ou grupos incapazes de obtê-los por conta própria, até que alcancem condições de fazê-lo, pois está relacionada ao direito fundamental de todos de estarem livres da fome.
Um Estado deve prover o DHAA de determinados indivíduos ou grupos, através de transferência de renda ou renda básica; entrega de alimentos em conformidade com as especificidades de cada grupo, população ou comunidade ou outros esquemas de seguridade social.
É importante que sempre haja planos e estratégias para garantir o respeito, a proteção e a promoção do DHAA. Isto é, o exercício do direito humano à alimentação de forma soberana e autônoma.
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