Questão de Segurança Pública
A capacidade postulatória autônoma é a capacidade de peticionar em juízo, uma prerrogativa atribuída aos profissionais da advocacia. No entanto, a Lei estabelece algumas hipóteses em que o acusado poderá atuar em juízo sem ter capacidade postulatória, são elas, exceto:
A
Pedidos à execução da pena.
B
Impetrar habeas corpus.
C
Interpor recursos.
D
Oferecer denúncia.
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