Questão de Segurança Pública

A capacidade postulatória autônoma é a capacidade de peticionar em juízo, uma prerrogativa atribuída aos profissionais da advocacia. No entanto, a Lei estabelece algumas hipóteses em que o acusado poderá atuar em juízo sem ter capacidade postulatória, são elas, exceto:

A

Pedidos à execução da pena.

B

Impetrar habeas corpus.

C

Interpor recursos.

D

Oferecer denúncia.

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