O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

O direito ao nome cessa após a morte de seu titular.

Não é permitido usar, sem autorização, o nome alheio em propaganda comercial.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.