Questão de Direito do Trabalho
O tema relacionado à sucessão de empregadores está disciplinado nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Diante disso, é correto afirmar:
A
A sucessão de empregadores não interfere nos contratos de trabalho em vigor.
B
A sucessão de empregadores implica a sub-rogação dos contratos de trabalho, inclusive quanto a débitos trabalhistas.
C
É possível a estipulação, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, de garantias no emprego não previstas em lei.
D
De acordo com a CLT, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados e dos empregadores membros da comissão de conciliação prévia até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
E
Como a estabilidade provisória do cipeiro estabelece vantagem pessoal do empregado, extinto o estabelecimento de seu empregador, são devidas a reintegração e a indenização do período de estabilidade.
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