Questão de Ciência das Finanças Públicas
O processo de planejamento do orçamento público no Brasil obedece formalidades definidas pela Constituição Federal. No primeiro ano do mandato do poder executivo, deverá ser elaborado o Plano Plurianual (PPA). Em se tratando de PPA, quantos exercícios envolvem esse planejamento e quando começa sua vigência?
A
Quatro anos, a iniciar no segundo ano do mandato do governante.
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