é considerado crime ambiental a poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público.

são considerados crimes contra a fauna as agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, mesmo que para fins didáticos ou científicos.

não é considerado crime ambiental omitir informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

não é considerado um crime ambiental a permuta ou comercialização de animais silvestres, mesmo os ameaçados de extinção, entre instituições de pesquisa autorizadas.

são considerados crimes contra a flora, destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, assim como as vegetações fixadoras de dunas.