Questão de Teoria Geral do Estado
Qual é a principal função da “jurisprudência” no sistema jurídico?
A
Orientar a interpretação e aplicação das normas jurídicas através de decisões reiteradas dos tribunais
B
Criar novas leis
C
Substituir a legislação
D
Reduzir o número de litígios
E
Eliminar a necessidade de precedentes
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