Questão de Teoria Geral do Estado

Qual é a principal função da “jurisprudência” no sistema jurídico?

A

Orientar a interpretação e aplicação das normas jurídicas através de decisões reiteradas dos tribunais

B

Criar novas leis

C

Substituir a legislação

D

Reduzir o número de litígios

E

Eliminar a necessidade de precedentes

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U

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