Questão de Educação Nutricional

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas a respeito da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde:

Quais estão corretas?

  1. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos será realizada, no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pela Comissão Intergestores Bipartite, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Federal de Saúde.
  2. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da Comissão Intergestores Tripartite, assessorada pelo Conselho Federal de Medicina.
  3. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de um representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.

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U

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