Questão de História, Atualidades e Tendências em Design
Acerca dos princípios da Administração pública, é correto afirmar:
A
O princípio da boa-fé não vigora no Direito Administrativo, eis que é atinente ao relacionamento entre sujeitos movidos
B
O princípio da proporcionalidade é aplicável apenas em casos de restrição de direitos fundamentais.
C
O princípio da razoabilidade é sinônimo do princípio da proporcionalidade.
D
O princípio da autotutela é incompatível com o princípio da legalidade.
E
O princípio da eficiência é um princípio expresso na Constituição Federal de 1988.
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