Baseiam-se no princípio da desigualdade, tendo em vista o enfraquecimento da capacidade de escolha e de decisão do cidadão na provisão de seu bem-estar.

São distintos dos direitos individuais, exigindo, à diferença destes, o compromisso social do Estado e a mediação de políticas públicas na satisfação de necessidades coletivas.

São uma extensão dos direitos políticos, com vista a garantir ao cidadão a participação no poder político, na definição de políticas públicas e na escolha de seus governantes.

Baseiam-se no princípio da liberdade, tendo em vista o fortalecimento da capacidade de escolha e de decisão do cidadão na provisão de seu bem-estar.

Baseiam-se no princípio do empoderamento, que requer ausência de coações e, conseqüentemente, inexistência de domínio de uns sobre outros ou de um poder que constranja o cidadão.