O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Lei n. 4.119, do ano de 1962, institui a utilização de testes psicológicos como uma atividade estrita ao psicólogo, no entanto, após a Resolução nº 01 de abril de 2002 apenas, é que essa legislação passou a ser fiscalizada.

O Conselho Regional de Psicologia (CRP), por meio da Resolução n. 01 de abril de 2002, é o órgão que regulamenta a utilização de testes psicológicos para avaliações psicológicas, uma vez que a autorização e validação dos testes é feita de forma regional, e não nacional.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Resolução n. 01 de abril de 2002, cria o SETEPSI, como ferramenta de autorização, validação e divulgação da informação aos profissionais e comunidade, sobre os testes psicológicos reconhecidos e que podem ser utilizados nas avaliações psicológicas.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Resolução nº 01 de abril de 2002, institui a avaliação psicológica na seleção de pessoas como um processo de identificação de aspectos psicológicos dos candidatos. Além disso, é responsável por avaliar, deliberar e fiscalizar sobre o uso e testes psicológicos para avaliações psicológicas.