Questão de Direito do Trabalho

Muitas mudanças são contempladas na reforma trabalhista, como modalidade de trabalho, regime de trabalho e novas formas de Contrato de Trabalho. O contrato Intermitente é um novo tipo de contrato possível com esta reforma. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. Sobre o contrato Intermitente, analise as sentenças a seguir:

  • I- O valor da hora de trabalho, para o contrato intermitente, não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
  • II- A convocação para a prestação de serviços, por parte do empregador, deve acontecer através de algum meio de comunicação eficaz, com cinco dias corridos de antecedência.
  • III- Após recebida a convocação, o empregado tem o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, sendo que o silêncio por parte do empregado é interpretado com recusa.
  • IV- Ao aceitar a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte uma multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida.

A
As sentenças I e II estão corretas.
B
As sentenças II e III estão corretas.
C
As sentenças I, II e IV estão corretas.
D
As sentenças I e IV estão corretas.

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