Questão de Teoria Geral do Estado
Após o golpe militar de 1964, uma Carta Constitucional foi outorgada em 1967. Ela foi formalmente aprovada pelo Congresso, mas este estava de fato mutilado pela Ditadura. O objetivo era atribuir:
A
legitimidade ao regime, uma vez que passava pela participação popular.
B
legalidade ao regime, uma vez que esta não se confunde com legitimidade.
C
legalidade e legitimidade ao regime, que significam a mesma coisa.
D
legitimidade ao regime, que consiste em um processo democrático.
E
legalidade ao regime, pois sempre significa algo legítimo e democrático.
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