Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Ao falarmos da recuperação judicial, tratada na lei no. 11.101/2005, acrescida ao fato do devedor não ser falido ou ter sentença de falência extinta, também há fatores que devem preexistir para que possa requerer a recuperação judicial. Podemos afirmar como correta:
A
Todas as alternativas acima, de forma cumulativa.
B
Não ter sido como proprietário ou sócio condenado por crime falimentar.
C
Não ter obtido concessão de recuperação judicial por plano especial nos últimos 08 anos.
D
Não ter sido condenado, ou não ter sócio condenado, a qualquer dos crimes previstos na Lei 11.101/2005.
E
Não tenha obtido concessão de recuperação judicial nos últimos 05 anos.
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