Questão de Epidemiologia
A vigilância em saúde do trabalhador teve seus pilares garantidos a partir da Constituição Federal de 1988, registrada em seu Art. 200, que define: “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, executar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, bem como as de Saúde do Trabalhador” (BRASIL, 1988). Em 1990, com a promulgação da Lei Orgânica de Saúde, a saúde do trabalhador foi definida como:
A
Um modelo assistencial alternativo, que deve ser desenvolvido a partir de problemas reais de uma área delimitada, em uma perspectiva de intersetorialidade.
B
Um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas, relativos à vigilância em saúde ambiental, visando ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.
C
Um conjunto de atividades que, por meio das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, destina-se à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho.
D
Um conjunto de características apresentadas por doenças e agravos, de acordo com a sua especificidade clínica e epidemiológica.
E
Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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