ser definida na Lei 4.320/64 e inserida no demonstrativo, por meio de receita de capital.

ser definida nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

ser definida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em consonância com as normas internacionais.

ser definida na LOA do ente público e não poder ser executada em valor maior do que sua fixação.

ser definida no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público.