Questão de Operações Unitárias
Com base no artigo 2º, da LEI COMPLEMENTAR nº 129, de 08/11/2013, que descreve as funções e objetivos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), é correto afirmar que:
A
A PCMG, como órgão autônomo e essencial à segurança pública, é responsável apenas pela proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sem envolver-se na apuração de infrações penais.
B
A preservação das instituições políticas e jurídicas é uma função da PCMG, mas a cooperação com autoridades civis e militares não está incluída em suas responsabilidades.
C
A PCMG atua exclusivamente na apuração das infrações penais e na proteção do patrimônio, não abrangendo a preservação da ordem e segurança públicas.
D
A PCMG tem como uma de suas funções a preservação das instituições democráticas e, dentro do território do Estado, a apuração das infrações penais e a cooperação com autoridades judiciárias, civis e militares.
E
A proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem e segurança públicas, são responsabilidades da PCMG, mas a preservação das instituições políticas e jurídicas não é um de seus objetivos.
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