Questão de Questão Social e Serviço Social
Sobre as características do Fundef, assinale a opção correta.
Com base na Constituição Federal e LDB 9394/96, ocorre a criação de fundos de desenvolvimento destinados aos órgãos governamentais, com o objetivo de desenvolver a educação pública no Brasil.
A Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, regulamenta o Fundef.
A
O Fundef representou um retrocesso para o enfrentamento dos problemas do ensino fundamental público, adotando novos critérios para a distribuição dos recursos públicos vinculados à educação.
B
O Fundef consiste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, se caracteriza por um fundo de natureza contábil que não possui personalidade jurídica.
C
O Fundef consiste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior e se caracteriza por um fundo de natureza contábil que não possui personalidade jurídica.
D
O Fundef tem caráter remuneratório na relação de emprego e se vincula ao salário recebido pelos empregados das empresas contribuintes.
E
O Fundef consiste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e se caracteriza por um fundo de natureza contábil que não possui personalidade jurídica.
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