Definir políticas e coordenar as atividades governamentais na área ambiental.

Responsável pelo controle da poluição industrial e urbana.

Responsável pela reordenação da legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições.

Administração das áreas protegidas; Competência para fazer cumprir o Código Florestal e toda a legislação pertinente à proteção dos recursos naturais renováveis.