Um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

Um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

Um procedimento administrativo e jurídico pelo qual o órgão ambiental competente, com base em informações do ministério público, licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

Um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

Um processo administrativo pelo qual o empreendedor estabelece condições para a instalação de empreendimentos que possam causar degradação ambiental, sem necessidade de atuação do órgão ambiental.