A Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis diz em seu artigo 5º que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

• I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
• II. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educativo.
• III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas diárias para jornada integral.
• IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas.
• V. Expedição de documentação pedagógica que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Qual(is) afirmativa(s) estão corretas?