Questão de Dentística
Segundo a Lei Orgânica do Município de Bagé – RS, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, cabendo ao município desenvolver políticas e programas, observadas as peculiaridades locais de proteção à maternidade, e à criança, ao adolescente, ao idoso, aos portadores de necessidades especiais, mentais e sociais, com participação de entidades públicas e particulares, devidamente registradas e reconhecidas como utilidade pública pelo governo Municipal, Estadual e Federal.
Apoiando-se nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A coordenação, o acompanhamento e a fiscalização dos programas relacionados aos interesses sociais, estará afeto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
B
É assegurada a implantação de programas governamentais para formação, qualificação e ocupação dos portadores de necessidades especiais.
C
A participação da população na formulação das políticas e no controle das ações governamentais, na área da assistência social dos portadores de necessidades especiais, não será permitida.
D
Será instituído pelo município um asilo para pessoas portadoras de necessidades especiais, órfãos de pai e mãe e albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiência, sem lar ou família.
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