Configura o crime de motim, quando reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

É crime militar abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

O militar que ausenta-se sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, responde pelo crime militar de desrespeito a superior.

É causa de aumento da pena se o crime de deserção for praticado por sargento.

É crime militar embriagar-se quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.