A Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, foi inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, buscando, assim, ampliar as possibilidades de acesso e de formação e preparo do indivíduo para a sociedade.
Leia as assertivas abaixo:

1. Os artigos da LDB devem ser seguidos com rigidez, sem chance de serem complementados nas unidades escolares, conforme a realidade destas.
2. A LDB prevê que a educação é responsabilidade das famílias e do estado, em esfera municipal, estadual e federal.
3. As verbas destinadas à educação têm um percentual definido pela LDB que apresenta o quanto a união deve destinar à educação.
4. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios têm um gasto mínimo destinado à educação, podendo aumentar, conforme as Constituições ou leis orgânicas respectivas.
5. Os direitos e as incumbências dos profissionais de educação são definidos pela LDB e, se não cumpridas, estes profissionais poderão sofrer processo administrativo.