Questão de Direito Internacional Privado
Exercício 6: Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:
- na maior parte dos casos concretos apreciados pelo judiciário, tocando a questão única e exclusivamente ao ordenamento jurídico local, invariavelmente aplica-se a lex fori, qual seja, a lei do foro perante o qual submetida a demanda;
- toda relação conflituosa submetida ao Estado, para que por ele seja solucionada através da atuação de sua jurisdição, quando deixa suscitar a possibilidade de aplicação de normas materiais originárias de mais de um Estado, por conexão que o caso concreto (por elementos que o integram) apresenta a normas próprias de mais de um sistema jurídico pertencente a mais de um Estado soberano, exige a delimitação da norma material a ser utilizada na solução do litígio.
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