Questão de Segurança Pública
As agências de aplicação da lei possuem responsabilidades para garantir que o Estado imponha seu poder dever de regulação e de pacificação social, e também possuem poderes atribuídos pelo Estado para que cumpram a sua função em nome deste. São poderes das agências de aplicação da lei, EXCETO:
A
Conduzir abordagens e busca pessoal, em situação de fundada suspeita, com a finalidade legítima de aplicar a lei.
B
Capturar cidadão em conflito com a lei, em virtude de flagrante delito ou por força de sentença judicial.
C
Apreender objetos com base na lei e conforme os procedimentos legais, com finalidade legítima.
D
Usar a força, necessária e proporcional, para fazer aplicar a lei e/ou cessar injusta agressão.
E
Usar a força como prerrogativa máxima para aplicação da lei, sem que seja necessário observar os princípios reguladores, uma vez que se trata de atividade exclusiva de Estado.
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