Questão de Gestão Ambiental
As intervenções em ambientes urbanos são reguladas pela Lei federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Essa lei foi modificada pela Lei federal nº 9.785/99. Assim, no que diz respeito ao solo urbano, entre outras restrições, a legislação não permite o parcelamento do solo em quais situações? Assinale a alternativa incorreta:
A
terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, pois precisa assegurar o escoamento das águas.
B
não autoriza a ocupação em áreas de declive superior a 45%, a não ser que atendam a outras exigências específicas.
C
em áreas aterradas com material nocivo à saúde pública, sem que antes essas áreas tenham sido saneadas.
D
proíbe intervenções em terrenos cujas condições geológicas não as permitam.
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