Com relação as peculiaridades do cumprimento de sentença condenatória por ato ilícito, coloque verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, em seu artigo 3º, bem como no artigo 52 da Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), determina como a Justiça Desportiva deve ser organizada, instruindo aos órgãos que a compõem, sendo autônomos e independentes para julgar as infrações disciplinares ocorridas nas competições desportivas.
( ) A Justiça Desportiva é composta pelos seguintes órgãos: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, o Tribunal de Justiça Desportiva – TJD e seus Tribunais Plenos e Comissões Disciplinares.
( ) Compete ao STJD apreciar causas de competência originária e em grau de recurso as matérias julgadas pelos Tribunais de Justiça Desportiva.
( ) A Comissão Disciplinar é órgão de segunda instância, cabendo a ela processar e julgar as infrações disciplinares cometidas por pessoas físicas e jurídicas que estejam submetidas ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva.