retende corroborar a censura, embora afirme que os meios de comunicação devam ser responsabilizados por seus produtos.

isenta os meios de comunicação de responsabilidades em relação aos produtos que veiculam

posiciona-se contra a censura prévia e reconhece que os meios de comunicação podem ser responsabilizados pelos produtos que veiculam

pretende evitar a censura, estabelecendo critérios prévios quanto ao que pode ou não ser veiculado nos meios de comunicação

busca transferir para o próprio órgão de imprensa a responsabilidade pela censura prévia