Tem como objetivo viabilizar a materialização de metas de saúde e segurança do trabalho e de reinserção familiar e comunitária do trabalhador.

Existe convenção da O.I.T sobre o tema.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.

Terá direito a férias de 24 dias o trabalhador quando houver tido de 5 (cinco) a 14 (quatorze) faltas.

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.