que os diplomas expedidos por universidades estrangeiras precisam ser revalidados em universidades públicas brasileiras;

que os alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos poderão ter abreviada a duração de seus cursos;

que os diplomas expedidos por universidades serão por elas próprias registrados;

que os diplomas conferidos por instituições não universitárias deverão ser registrados em universidades;

que as IES não aprovadas em avaliação feita pelo MEC serão sumariamente fechadas.