Questão de Segurança do Trabalho
Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) destina-se:
A
a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
B
a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 67 (sessenta e sete) anos, criança, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 (doze e dezoito) anos de idade;
C
a regular os direitos assegurados às pessoas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
D
a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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