Uma questão importante para a compreensão dos limites do Direito Ambiental é a soberania dos Estados em termos de assuntos nacionais, e a aplicabilidade das normas negociadas no âmbito internacional. Isso pode ser entendido como:
um limite a própria aplicação das padrões de respeito ao meio ambiente pensados dentro das organizações internacionais, isso porque em última instância é o Estado que deve decidir suas ações e políticas para o setor
a justificativa para o completo fracasso em se negociar acordos internacionais para o meio ambiente, pois a tendência é o conflito de interesses sempre estar acima da identificação de parcerias ou benefícios mútuos
uma perspectiva a ser combatida pelas organizações internacionais, a fim de garantir que todos os Estados responsáveis e membros de instituições globais sigam as regras adotadas internacionalmente
a razão pela qual todo acordo para o meio ambiente só entra em funcionamento de fato se for produzido dentro de um organismo internacional
uma limitação natural do Direito frente à autonomia dos Estados e a pouca atenção dos temas ambientais nas questões internacionais
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!