Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Em Belo Horizonte (MG), é possível realizar a fiscalização das obras licenciadas de formas distintas. Assinale a única alternativa que está CORRETA com relação à fiscalização e vistoria final de obras neste município.
A
As vistorias de obras são efetuadas sempre por meio de visitas presenciais ao canteiro de obras pela Agência de Fiscalização.
B
As vistorias finais de obras podem ser realizadas por meio de três modalidades diferentes, a partir da solicitação do Habite-se pelo Requerente: (1) modalidade simplificada; (2) convencional e (3) convencional, com vistoria presencial.
C
As vistorias de obras podem ser realizadas por meio da apresentação de um relatório fotográfico apresentado pelo Requerente, o que exime, para todas as obras, que seja feita uma fiscalização presencial no canteiro de obras.
D
Caso o relatório fotográfico da obra apresentado à Prefeitura seja insuficiente para comprovar o atendimento das normas e parâmetros urbanísticos, é exigida a correção e até mesmo o desfazimento de partes da edificação.
E
As vistorias finais de obras são realizadas exclusivamente por meio da vistoria presencial e não possuem relação com a modalidade do Habite-se requisitado.
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