Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Nas hipóteses em que há necessidade de dilação
probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.
B
Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual
sistema processual, por traduzirem restrição do princípio
da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao
princípio do devido processo legal.
C
O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença
extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a
emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de
mérito.
D
Somente a inépcia da petição inicial autoriza a
improcedência liminar dos pedidos.
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