A primeira regimentação cooperativista brasileira ocorreu em 16 de dezembro de 1971 com a criação da Lei 5.764/71.

A Constituição de 1988 não alterou os artigos estabelecidos na Lei 5.764/71.

Houve mudanças significativas na Constituição de 1988 na Lei de 1971 – por exemplo quanto a não exigibilidade do número mínimo para constituição de uma cooperativa.

Tanto a Lei de 1971 e a Nova Constituição são importantes para que as cooperativas tenham melhor orientação quanto na constituição como na condução.

Desde a promulgação da Lei 5.764/71 a legislação cooperativista vem sofrendo alterações – aprimoramentos necessários às atuais conjunturas.