Questão de Direito do Trabalho
A Convenção Coletiva de Trabalho tem caráter normativo, com validade apenas entre as partes contratantes, não incluindo terceiros. Assim, assinale a alternativa correta em relação à Convenção Coletiva.
A
Dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações.
B
A Convenção Coletiva é um acordo entre empregador e empregado que não precisa ser registrado.
C
A Convenção Coletiva pode ser aplicada a qualquer trabalhador, independentemente de sua categoria.
D
A Convenção Coletiva é válida apenas para os sindicatos que a assinaram.
E
A Convenção Coletiva não pode estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação.
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