É um importante instrumento de planejamento e gestão ambiental que tem como objetivo regular a ocupação do solo e a exploração dos recursos naturais, por meio da análise da viabilidade ambiental das atividades econômicas.

Pode ser definida como um conjunto de diversos procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos com a finalidade de caracterizar e identificar previamente os impactos ambientais de um empreendimento ou atividade.

São de extrema importância para controlar os riscos decorrentes de atividades produtivas e de empreendimentos.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) são os seus principais instrumentos de aplicação, principalmente com relação à obtenção do licenciamento ambiental.

Tem como objetivos a prevenção dos impactos negativos ao meio ambiente e a implementação de benefícios em caso de impactos positivos.