O piso do passeio deverá ser de material resistente, antiderrapante e não interrompido por degraus ou mudanças abruptas de nível.

Os passeios, construídos ou reformados, após a vigência do Código de Obras do Município de Paulo Afonso, de 29 de dezembro de 2000 deverão possuir rampas de acesso junto às faixas de travessia.

Nos casos de acidentes e obras que afetem a integridade do passeio, o agente causador será o responsável pela sua recomposição, a fim de garantir as condições originais do passeio danificado.

O poder público poderá exigir dos proprietários, construção de muros de arrimo e de proteção, sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro público ou quando houver desnível entre os lotes que possam ameaçar a segurança pública.

Poderá o poder público exigir e definir prazo para construção, reconstrução ou reparo das vedações dos terrenos situados em logradouros públicos pavimentados ou dotados de meio-fio ou efetuar o serviço cobrando parte dos custos de execução do particular, sem prejuízo das eventuais penalidades impostas pela lei.