Questão de Estradas
Sobre o Plano Diretor, considere as seguintes afirmativas:
- A Constituição Federal estabelece a competência legislativa especial aos Municípios, relacionada à política de desenvolvimento urbano, que será executada pelo Poder Público Municipal.
- Conforme diretrizes gerais fixadas em Lei, o Plano Diretor tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
- O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, é o instrumento básico, da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- O Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
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