Fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Obrigar o desenvolvimento de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental e para o Ensino Superior, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Obrigar o desenvolvimento de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental e Médio, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e para o Ensino Superior, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.