poderá ser suspenso, por um período de três a seis meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

o instrumento de rescisão ou recibo de quitação poderá ser genérico, ou seja, sem especificação detalhada das verbas pagas, se com isto concordar o empregado.

o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em até trinta dias, a contar da homologação da rescisão contratual.

é vedada qualquer compensação quando do pagamento das verbas rescisórias ao empregado.