Questão de Urbanização
O Estatuto da Metrópole trata-se da Lei n.º 13.098, criada no ano de 2015, que tem por intuito fomentar o desenvolvimento metropolitano.
Sobre o Estatuto, é correto afirmar:
A
Estabelece instrumentos que envolvam governança interfederativa.
B
Implementa um planejamento urbano limitado no território do Município.
C
Refere-se à execução das funções públicas de interesse privado.
D
Estabelece diretrizes específicas para o planejamento urbano.
E
Inviabiliza ações integradas entre os diferentes agentes urbanos.
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