Em determinado Mandado de Segurança individual, contra ato de um
dos Ministros de Estado, o Superior Tribunal de Justiça, em sua
competência constitucional originária, denegou a segurança na
primeira e única instância de jurisdição.
Diante do julgamento desse caso concreto, assinale a opção que
apresenta a hipótese de cabimento para o Recurso Ordinário
Constitucional dirigido ao STF.
A
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos
tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos
Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a
decisão.
B
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de
injunção decididos em última instância pelos tribunais superiores,
quando concessiva a decisão.
C
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de
injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores,
quando denegatória a decisão.
D
Os processos em que forem partes, de um lado, Estado
estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou
pessoa residente ou domiciliada no país.
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