Questão de Ciência das Finanças Públicas
Existem vários dispositivos legais que devem ser seguidos no momento do gasto público. Existe a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que:
A
É determinada anualmente, sendo enviada pelo legislativo para o executivo que, após sua aprovação, encaminha novamente para sanção.
B
É elaborada a cada dois anos.
C
É um documento que não precisa ser seguido pelo governo.
D
É determinada anualmente, sendo enviada pelo executivo para o legislativo que, após sua aprovação, encaminha novamente para sanção no executivo.
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