Questão de Fertilidade do Solo
Questão 20: Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe fora imposta a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor, isto em razão de sua condenação pela prática de homicídio culposo na condução de veículo dessa natureza. À luz da ordem constitucional vigente, a sanção aplicada a Joana é:
A
Inconstitucional, pois afronta o direito fundamental ao livre exercício profissional;
B
Inconstitucional, por se tratar de sanção política, que destoa da razão de ser de uma pena imposta em processo penal;
C
Inconstitucional, por destoar do princípio da proporcionalidade, considerando o bem tutelado e o bem restringido;
D
Constitucional, pois não há direito absoluto ao exercício de atividade profissional e se ajusta ao princípio de individualização da pena;
E
Constitucional, pois as sanções penais devem ser aplicadas a todos que pratiquem a conduta descrita no tipo penal, de modo igualitário, nos planos qualitativo e quantitativo.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00