Educação Infantil gratuita as crianças de até três anos de idade.

Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde.