No caso de negócio jurídico realizado por representante é nulo de pleno direito aquele realizado em conflito com os interesses do representado.

São nulos os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoal de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

É anulável negócio jurídico que tiver como objetivo fraudar imperativo legal.

Sempre que passível de prova por outro meio, os vícios formais não invalidam o negócio jurídico.

O temor reverencial é aceito como fundamento da ação de Anulação de ato jurídico.