Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de
procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade
empresária ré ao pagamento de determinado valor a título de
reparação por dano material.
Com o trânsito em julgado, o autor inicia a fase de cumprimento
de sentença e, após alguns meses e diversas tentativas, sem
sucesso, de penhora de bens do réu, apresenta requerimento de
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica.
Você, na condição de advogado(a), é procurado(a) pelo réu,
buscando saber sobre o incidente em questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
A
Instaurado o incidente no caso concreto, os sócios da
sociedade ré devem ser intimados para exercício de seu direito
de defesa
B
O incidente apontado não é cabível na fase de cumprimento
de sentença, por não haver título judicial formado em relação
aos sócios cujo patrimônio se busca atingir.
C
O referido incidente não é cabível no procedimento comum,
sendo restrito ao âmbito da execução fiscal de débitos
tributários.
D
A instauração do mencionado incidente suspende o processo
e sua resolução se dá por decisão interlocutória.
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