Questão de Avaliação de Impacto Ambiental

Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. [...] São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha” (BRASIL, 1998, s. p.). Com base nas principais penalidades administrativas, em relação às infrações ambientais que contemplam as sanções, ordene os itens a seguir:


I- Embargo de obra ou suspensão das atividades.


II- Advertência.


III- Multa simples e multa diária.


IV- Apreensão, destruição e demolição e revogação/cassação de licenças/autorizações.


V- Não concessão, restrição ou suspensão de incentivos fiscais e de outros benefícios concedidos pelo Estado ou por empresa sob seu controle direto ou indireto, enquanto perdurar a infração.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A
II - V - I - III - IV.
B
II - III - V - I - IV.
C
III - II - IV - I - V.
D
V - I - IV - II - III.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!